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NOTA - Ideias Legislativas acerca do Piso Salarial do Nutricionista

 

Foram propostas duas Ideias Legislativas no site do Senado Federal as quais versam sobre o piso salarial do Nutricionista.

Ao receber 20 mil apoios a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos Senadores, podendo se tornar um projeto de lei.
• IL –ES com 21 mil assinaturas.
• IL –AC com 55 assinaturas.
Entretanto, se faz necessário salientar que já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei sob n. 5439/09, que visa alterar a Lei n.º 8.234, de 1991, que “Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências”, a fim de estabelecer o piso salarial da categoria profissional em R$ 4.650,00.
O projeto de lei visa não somente valorizar o profissional, como também contribuir para a melhoria de seu desempenho, sobretudo no que se relaciona com o atendimento à população.
É importante ressaltar que se as ideias propostas se tornarem um projeto de lei as mesmas serão apensadas ao projeto já existente, podendo prejudicar o andamento da mesma.
Por este motivo é tão importante a participação de todos para que juntos possamos exigir a continuidade do projeto de lei já existente.